Create Account to receive all the
latest sale updates.
Create Account
Tel: +1 347 989 4566
Período de validação de uma Carteira de Habilitação Internacional
Legalidade
da Carteira de Habilitação Internacional é baseado nas Convenções
Internacionais sobre Trânsito Rodoviário e Segurança que estabeleceu
normas para a Carteira de Habilitação Internacional. Quatro Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário foram assinados pelos governos de vários países do mundo. Eles são:
Todas as quatro convenções de dizer que:
A Convenção de 1968 sobre o tráfego rodoviário contém algumas adições sobre a validação da Licença de Condução Internacional, a saber:
Permissão Internacional de Condução
- a Convenção Internacional relativa à circulação automóvel, que foi assinado em Paris em 24 de Abril de 1926;
- Convenção do Regulamento do Inter-American Tráfego Automóvel que foram abertos para assinatura em Washington em 15 de Dezembro de 1943;
- a Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário que foram abertos para assinatura em Genebra a partir de 19 setembro de 1949 até 31 de Dezembro de 1949;
- a Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário que foram abertos para assinatura em Viena, de 08 de novembro de 1968.
Todas as quatro convenções de dizer que:
- A Carteira Internacional só pode ser emitido para o titular de uma licença nacional para a questão de quais as condições mínimas estabelecidas na Convenção correspondente foram cumpridas.
- A Carteira Internacional só será emitido pelo país em cujo território o titular tenha a sua residência habitual e que emitiu a licença de condução nacional ou que reconheceu a licença de condução emitida por outro país contratante.
- A Carteira Internacional deixará de ser válido no território de outro país se o seu titular estabelece a sua residência normal lá.
- As partes contratantes podem recusar-se a reconhecer a validade no seu território do Carteira de Habilitação Internacional, realizada por pessoas com menos de dezoito anos de idade.
A Convenção de 1968 sobre o tráfego rodoviário contém algumas adições sobre a validação da Licença de Condução Internacional, a saber:
- Legislação nacional poderá limitar o período de validade de uma licença de condução nacional. O período de validade de uma licença internacional deverá ser ou não mais de três anos após a data de emissão ou até a data de expiração da licença de condução nacional, o que ocorrer primeiro.
- Países contratantes podem recusar-se a reconhecer a validade em seus territórios, para a condução de veículos automóveis ou conjuntos de veículos das categorias C, D, CE e DE referidos nos anexos 6 e 7 da Convenção de 1968, da Carteira de Habilitação Internacional, realizada por pessoas com menos de 21 anos de idade.
Permissão Internacional de Condução